Declaração do Imposto de Renda 2016

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Confira as regras para a declaração do imposto de renda 2016:

Prazos

Declaração deve ser entregue no período de 1º de março a 29 de abril de 2016;

Obrigados a declarar

Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91;
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Obteve, em qualquer mês, ganho ao alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou ao realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55;
Teve, em 31 de dezembro de 2015, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00.

Formas de tributação

Declaração com Desconto Simplificado, 20% Desconto sobre a Base de cálculo,  limite R$16.754,34.

Deduções legais

Despesas médicas;
Observadas as condições previstas na legislação, ENTRE AS QUAISDependentes;
Contribuição à Previdência Oficial;
Despesas com instrução;
Previdência Social (Contribuição Patronal) pago pelo empregador doméstico ;
Doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, de  Incentivo a Cultura, à Atividade Audiovisual e ao desporto.
Contribuição à previdência Complementar;
Obs: Para fins de dedução no IR, os dependentes com 14 anos ou mais deverão estar inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Informações gerais

A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74;
Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na Declaração já entregue, poderá apresentar declaração retificadora;
Idosos, portadores de doenças graves e deficientes terão prioridade na restituição;
O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas, mensais e sucessivas. Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00;
O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única;

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